Debate reuniu autoridades, protetores e sociedade civil e apontou medidas como criação de superintendência, ampliação de serviços e integração entre instituições
Porto Velho, RO – Encaminhamentos voltados à estruturação de uma política pública integrada de proteção e bem-estar animal foram apresentados ao final de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). As propostas abrangem a ampliação de serviços, ações de controle populacional, organização da rede de proteção, educação e criação de canais formais de denúncia.
Entre as medidas discutidas, foi destacada a necessidade de implantação e expansão de abrigos, clínicas veterinárias e programas permanentes de castração, incluindo atendimentos gratuitos. Também foram apontadas ações contínuas de vacinação, manejo de animais em situação de rua e reintegração. A criação de um cadastro estadual de protetores e a atuação articulada com municípios integram as propostas, além do incentivo a campanhas educativas, especialmente no ambiente escolar.
O debate ocorreu na última quinta-feira (16), no plenário da Casa de Leis, e reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e protetores independentes. A iniciativa partiu da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), autora do Requerimento 4038/2026, que defendeu a necessidade de avanços concretos na área.
Durante a audiência, a parlamentar afirmou que o momento foi relevante pela participação dos convidados e destacou o comprometimento com a pauta. Ela também chamou atenção para a situação enfrentada por protetores independentes, ao relatar que muitos estão adoecidos diante do cenário atual. Segundo a deputada, há limitações por parte do poder público diante da alta demanda, o que impacta diretamente as respostas às necessidades existentes.
Como proposta, foi apresentada a criação de uma Superintendência de Bem-Estar Animal em nível estadual, com o objetivo de centralizar recursos e redistribuí-los aos municípios. A medida busca facilitar o atendimento das demandas locais por parte das prefeituras.
Ao abordar a percepção social sobre o tema, a parlamentar afirmou que a defesa da causa animal enfrenta resistência diante de outras urgências, como a saúde, mas reforçou que “toda vida importa”. Ela também relacionou o tema ao meio ambiente, à educação e à saúde pública. Ainda segundo a deputada, houve avanços em Porto Velho nos últimos dez anos, com a criação de serviços voltados ao atendimento de animais atropelados e castração, embora tenha defendido a ampliação das ações com maior participação do Estado.
A audiência contou com a participação remota do deputado estadual Noraldino Júnior (PSB-MG), que apresentou experiências de Minas Gerais como referência nacional. Ele defendeu o fortalecimento de políticas públicas e a troca de experiências entre estados. Também destacou a necessidade de reconhecimento dos protetores independentes, ao questionar como voluntários conseguem manter atividades mesmo diante da alegação de falta de recursos por parte do poder público.
O parlamentar relembrou a implementação inicial de políticas em Minas Gerais, quando não havia previsão legal para destinação de emendas parlamentares à causa animal. Ele relatou que enfrentou entraves técnicos e legais, como a ausência de rubrica orçamentária, mas afirmou: “Fui eleito para mudar essa realidade”.
O secretário da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos, relacionou a pauta à empatia e à defesa da vida. Segundo ele, a ausência de sensibilidade diante do sofrimento de outro ser vivo representa perda de humanidade. O gestor também destacou ações da secretaria no enfrentamento a crimes ambientais e no cuidado com a fauna silvestre, ressaltando parcerias institucionais. Ele afirmou que não haverá conivência com crimes ambientais.
O vereador Amarilson Carvalho (PL), da Câmara Municipal de Cacoal, defendeu que o debate resulte em medidas concretas. Ele considerou inadmissível a continuidade de situações de abandono e maus-tratos e destacou a necessidade de regulamentação das leis nos municípios, apontando a falta de estrutura como obstáculo para a aplicação das normas.
A chefe do Núcleo de Risco Biológico da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), Ana Nazaré da Silva Nascimento, informou que o órgão atua na tramitação de emendas parlamentares destinadas à área, com o objetivo de acelerar a liberação de recursos para prefeituras e associações.
Representando a Prefeitura de Porto Velho, André Henrique Sousa de Oliveira, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), afirmou que o objetivo da participação foi ouvir as demandas e compreender os desafios enfrentados por quem atua diretamente na causa. Ele destacou a disposição da coordenadoria em contribuir com os encaminhamentos e reforçou a importância da integração entre instituições.
O delegado David Wesney Bezerra Guedes, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente (DERCCMA), avaliou a pauta como necessária e urgente. Segundo ele, a Polícia Civil reconhece a relevância do tema e se coloca à disposição para fortalecer ações de repressão e apoiar a construção de políticas públicas.
A médica-veterinária Natália Borges Guimarães Silva Macedo, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia (CRMV-RO), afirmou que a instituição atua diretamente na proteção animal e destacou o trabalho voltado à fiscalização e elaboração de laudos em casos de maus-tratos. Ela também anunciou a criação de um canal de denúncias.
A audiência foi marcada pela participação de diferentes setores e pela apresentação de propostas voltadas à organização de políticas públicas no estado, com foco na ampliação de serviços, integração institucional e fortalecimento da rede de proteção animal.
Com informações de: Assembleia Legislativa
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO) – LinkedIn
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