PGR pede ao STF condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

Procuradoria afirma que ex-deputado utilizou declarações públicas e articulações internacionais para pressionar autoridades ligadas ao julgamento da trama golpista

Porto Velho, RO – A condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal nas alegações finais apresentadas nesta segunda-feira (11). O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No documento enviado à Corte, a PGR sustenta que o ex-parlamentar teria utilizado entrevistas concedidas à imprensa e publicações em redes sociais para pressionar ministros do STF e autoridades brasileiras. Segundo a acusação, as manifestações tinham como finalidade favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à investigação da trama golpista.

De acordo com Paulo Gonet, as ameaças mencionadas no processo buscavam influenciar diretamente o julgamento da Ação Penal 2.668. O procurador afirmou que ficou demonstrado que Eduardo Bolsonaro teria recorrido a “graves ameaças” contra autoridades responsáveis pelo caso para tentar evitar eventual responsabilização criminal do pai.

O inquérito teve denúncia aceita pelo STF em novembro do ano passado. A investigação apurou a atuação do ex-deputado junto ao governo dos Estados Unidos em ações relacionadas ao aumento de tarifas sobre exportações brasileiras, além de medidas envolvendo suspensão de vistos de integrantes do governo federal e ministros da Suprema Corte.

Nas alegações finais, a Procuradoria também afirmou que os atos atribuídos ao ex-parlamentar provocaram impactos econômicos ao país. Conforme o entendimento apresentado pela PGR, setores produtivos brasileiros teriam sido afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos, atingindo trabalhadores ligados às cadeias econômicas envolvidas.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. O ex-deputado perdeu o mandato após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Durante a tramitação do processo, a defesa ficou sob responsabilidade da Defensoria Pública da União, já que Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular. A DPU argumentou que as declarações feitas pelo ex-parlamentar estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Com informações de: Agência Brasil