Deputado afirma que legislação atual não acompanha a realidade do estado e reforça a necessidade de regras claras para garantir produção sustentável e segurança aos investimentos no campo.
Porto Velho, RO – A atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE) foi apontada pelo deputado Ismael Crispin como uma medida urgente para reduzir a insegurança jurídica enfrentada pelos produtores rurais de Rondônia. Durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na quinta-feira (18), o parlamentar defendeu a modernização das regras que orientam o uso e a ocupação do território estadual.
Participando remotamente do encontro devido a compromissos no Cone Sul do estado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente destacou que a legislação vigente já não reflete a realidade atual de Rondônia. Segundo ele, embora o estado tenha passado por transformações econômicas e sociais ao longo das últimas décadas, as normas continuam baseadas em um cenário de mais de 20 anos atrás.
Ao abordar as demandas apresentadas pela população durante as discussões sobre o tema, o deputado afirmou que os produtores rurais buscam, principalmente, clareza sobre suas obrigações legais e ambientais. Conforme relatou, o setor produtivo deseja compreender os limites permitidos para desenvolver suas atividades sem enfrentar conflitos com órgãos fiscalizadores e dentro da legalidade.
Ismael também lembrou que a pauta vem sendo debatida há vários anos. Desde que assumiu a presidência da Comissão de Meio Ambiente, ele passou a defender a revisão do zoneamento como uma das prioridades para o desenvolvimento estadual. Com esse objetivo, ao longo de 2025 foram promovidas seis audiências públicas nos municípios de Cerejeiras, Pimenta Bueno, Alta Floresta d’Oeste, São Miguel do Guaporé, Machadinho d’Oeste e Nova Mamoré.
De acordo com o parlamentar, produtores rurais, comunidades tradicionais, povos originários, ambientalistas e representantes de diversos segmentos participaram das discussões. Ele ressaltou que o processo ocorreu de forma aberta e democrática, com ampla divulgação e convites direcionados a instituições e órgãos públicos.
As contribuições coletadas durante os encontros foram reunidas em um relatório técnico posteriormente encaminhado ao Governo de Rondônia. Segundo Ismael Crispin, a Assembleia Legislativa cumpriu sua função ao ouvir a sociedade e consolidar as sugestões recebidas. No entanto, ele avaliou que o avanço esperado para a atualização do zoneamento ainda não ocorreu.
Mesmo diante da falta de encaminhamentos após a entrega do documento, o deputado garantiu que continuará cobrando providências. Para ele, a revisão do ZSEE é fundamental para assegurar equilíbrio entre preservação ambiental e atividade produtiva, além de oferecer segurança para produtores, investidores e geradores de emprego no estado.
Com informações de: Assembleia Legislativa
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