Documento estabelece diretrizes de políticas públicas até 2035, reforça ações de prevenção e destaca riscos da exploração de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
Porto Velho, RO – O enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil passará a contar com novas diretrizes para a próxima década. Lançado pelo governo federal nesta quinta-feira (25), o quarto Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil define estratégias que serão adotadas até 2035, com foco na prevenção, na proteção social e no fortalecimento das políticas públicas. Entre as principais novidades está a inclusão do ambiente digital como espaço que exige monitoramento diante dos riscos de exploração de crianças e adolescentes.
O documento chama atenção para o crescimento das atividades realizadas pela internet, frequentemente tratadas como naturais dentro do ambiente familiar e social. Entretanto, o plano aponta que esse cenário pode envolver violações de direitos fundamentais, como exposição excessiva e permanente da imagem, assédio virtual, monetização indevida do trabalho infantil, cobrança por desempenho e ausência de limites claros de jornada.
Segundo o texto, embora o Brasil ainda não possua regulamentação específica sobre o trabalho infantil no ambiente digital, essa lacuna não impede que situações de exploração econômica sejam caracterizadas como trabalho infantil. O plano ressalta, porém, que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) representa um avanço ao adaptar os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) à realidade das plataformas digitais.
Durante a cerimônia de lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a proposta busca ampliar as ações preventivas, fortalecer a rede de proteção e estruturar medidas permanentes para erradicar o trabalho infantil. De acordo com estimativas apresentadas no evento, cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes ainda vivem nessa condição no país.
O ministro também defendeu que o combate ao problema exige mobilização conjunta do poder público e da sociedade civil. Para ele, “enquanto houver uma criança ou um jovem sendo explorado, não podemos descansar”, reforçando que a responsabilidade deve ser compartilhada por toda a sociedade brasileira.
A dimensão racial do problema também foi destacada pela ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros. Ela afirmou que políticas públicas precisam considerar esse recorte, já que crianças e adolescentes negros representam aproximadamente 66% das pessoas em situação de trabalho infantil no Brasil.
Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha avaliou que a nova edição do plano renova o compromisso do Estado brasileiro com a garantia de direitos. Segundo ele, a ampliação da vigência para dez anos oferece maior estabilidade às políticas públicas e permite planejamento de longo prazo. Padilha acrescentou ainda que o conceito de trabalho infantil foi atualizado para acompanhar as transformações sociais, econômicas e tecnológicas ocorridas nos últimos anos.
Representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) também participaram do evento. A conselheira Helen Hipólito, de 18 anos, afirmou que o país tem perdido parte da infância de muitas crianças ao naturalizar o trabalho precoce para atender expectativas impostas por adultos. Na avaliação da jovem, é fundamental romper essa cultura para assegurar o pleno desenvolvimento das novas gerações.
Com informações de: Agência Brasil
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