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DIREITOS DA CRIANÇA

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DIREITOS DA CRIANÇA

Após atuação do CEDECA, MPRO e PGE defendem inconstitucionalidade de lei que retirou vacinação obrigatória de crianças em Rondônia
CEDECAApós atuação do CEDECA, MPRO e PGE defendem inconstitucionalidade de lei que retirou vacinação obrigatória de crianças em Rondônia15/07/2026
Crianças com deficiência e o aniversário da Lei de Inclusão: uma infância desprotegida
JURÍDICO DESCOMPLICADOCrianças com deficiência e o aniversário da Lei de Inclusão: uma infância desprotegida06/07/2026
Governo lança plano nacional para combater trabalho infantil e amplia alerta sobre exploração no ambiente digital
AMBIENTE DIGITALGoverno lança plano nacional para combater trabalho infantil e amplia alerta sobre exploração no ambiente digital26/06/2026
MPRO pede multa diária contra Vilhena por falta de psicólogos e assistentes sociais nas escolas
ATUAÇÃOMPRO pede multa diária contra Vilhena por falta de psicólogos e assistentes sociais nas escolas24/06/2026
Justiça de Rondônia condena homem a mais de 20 anos por estupro de vulnerável contra quatro sobrinhas em Vilhena
ESTUPRO DE VULNERÁVELJustiça de Rondônia condena homem a mais de 20 anos por estupro de vulnerável contra quatro sobrinhas em Vilhena16/06/2026
CEDECA intensifica ações na Justiça para exigir equipes de psicologia e serviço social nas escolas de Rondônia
DEFESA DE DIREITOSCEDECA intensifica ações na Justiça para exigir equipes de psicologia e serviço social nas escolas de Rondônia15/06/2026
Justiça do RJ suspende trecho de lei sobre afastamento de crianças e regras de adoção
DIREITOS DA CRIANÇAJustiça do RJ suspende trecho de lei sobre afastamento de crianças e regras de adoção05/05/2026
CEDECA aciona Defensoria por omissões estruturais em Rondônia e cobra atuação em saúde mental, educação e inclusão
ATUAÇÃOCEDECA aciona Defensoria por omissões estruturais em Rondônia e cobra atuação em saúde mental, educação e inclusão07/04/2026
Plano Nacional de Convivência Familiar 2025–2035 é aprovado e impacta políticas para crianças e adolescentes no Brasil
CONVIVÊNCIA FAMILIARPlano Nacional de Convivência Familiar 2025–2035 é aprovado e impacta políticas para crianças e adolescentes no Brasil31/03/2026
AGU e Ministério das Mulheres solicitam ao CNJ apuração de decisão que absolveu acusado de estupro de vulnerável
ESTUPRO DE VULNERÁVELAGU e Ministério das Mulheres solicitam ao CNJ apuração de decisão que absolveu acusado de estupro de vulnerável26/02/2026
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Informa Rondônia Matéria Reportagem

Após atuação do CEDECA, MPRO e PGE defendem inconstitucionalidade de lei que retirou vacinação obrigatória de crianças em Rondônia

Por Vinicius Canova – quarta-feira, 15/07/2026 – 19h35Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia e a Procuradoria-Geral do Estado apresentaram ao Tribunal de Justiça entendimentos convergentes pela incompatibilidade da Lei Estadual nº 5.929/2024 com a Constituição Federal. A norma retirou a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças de zero a cinco […]

Coluna Jurídico Descomplicado Opinião Vinicius Miguel

Crianças com deficiência e o aniversário da Lei de Inclusão: uma infância desprotegida

Por Vinicius Miguel – segunda-feira, 06/07/2026 – 11h58Onze anos depois de sancionada, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reconheceu a criança e o adolescente com deficiência como sujeitos de direitos, e não como objetos de cuidado ou de caridade. Somada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem

Governo lança plano nacional para combater trabalho infantil e amplia alerta sobre exploração no ambiente digital

Por Yan Simon – sexta-feira, 26/06/2026 – 09h56Porto Velho, RO – O enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil passará a contar com novas diretrizes para a próxima década. Lançado pelo governo federal nesta quinta-feira (25), o quarto Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil define estratégias que serão adotadas até 2035, com foco […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem

MPRO pede multa diária contra Vilhena por falta de psicólogos e assistentes sociais nas escolas

Por Vinicius Canova – quarta-feira, 24/06/2026 – 17h08Porto Velho, RO – O Ministério Público do Estado de Rondônia pediu que a Justiça estabeleça multa diária contra o Município de Vilhena caso a administração municipal continue sem cumprir a obrigação de disponibilizar serviços de psicologia e assistência social na rede pública de educação básica. O requerimento […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem

Justiça de Rondônia condena homem a mais de 20 anos por estupro de vulnerável contra quatro sobrinhas em Vilhena

Por Yan Simon – terça-feira, 16/06/2026 – 10h12Porto Velho, RO – Um homem de 52 anos foi condenado pela Justiça de Rondônia a 20 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra quatro sobrinhas no município de Vilhena. Além da pena privativa de liberdade, também foi determinado […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem

CEDECA intensifica ações na Justiça para exigir equipes de psicologia e serviço social nas escolas de Rondônia

Por Vinicius Canova – segunda-feira, 15/06/2026 – 14h33Porto Velho, RO – O cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019 tem sido alvo de uma ampla mobilização judicial conduzida pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA Rondônia). A entidade atua atualmente em processos envolvendo o Governo de Rondônia e os municípios […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem

Justiça do RJ suspende trecho de lei sobre afastamento de crianças e regras de adoção

Por Yan Simon – terça-feira, 05/05/2026 – 08h13Porto Velho, RO – Uma norma estadual que alterava critérios para o afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar deixou de produzir efeitos no Rio de Janeiro após decisão judicial. A medida atinge diretamente um dispositivo que condicionava a aplicação de providências emergenciais a etapas prévias, o […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem

CEDECA aciona Defensoria por omissões estruturais em Rondônia e cobra atuação em saúde mental, educação e inclusão

Por Vinicius Canova – terça-feira, 07/04/2026 – 15h12Porto Velho, RO – A mobilização por atuação institucional em demandas coletivas levou o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA/RO), em parceria com a Associação Kanindé e o Instituto Territórios e Justiça (INTERJUS), a formalizar solicitações à Defensoria Pública do Estado de […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem

Plano Nacional de Convivência Familiar 2025–2035 é aprovado e impacta políticas para crianças e adolescentes no Brasil

Por Yan Simon – terça-feira, 31/03/2026 – 11h45Porto Velho, RO – As atividades das Varas da Infância e Juventude deverão ser diretamente influenciadas com a aprovação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária 2025–2035 (PNCFC), que passa a orientar práticas jurisdicionais em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com as […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem

AGU e Ministério das Mulheres solicitam ao CNJ apuração de decisão que absolveu acusado de estupro de vulnerável

Por Yan Simon – quinta-feira, 26/02/2026 – 09h51Porto Velho, RO – A decisão que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável envolvendo uma adolescente de 12 anos foi revertida, e os réus tiveram a prisão determinada, após a repercussão do caso. O restabelecimento da condenação de primeira instância ocorreu por meio de decisão individual […]