Proposta prevê identificação visual padronizada para facilitar o reconhecimento de monitorados por agentes de segurança e reforçar medidas de proteção às vítimas.
Porto Velho, RO – Agressores de mulheres que estiverem submetidos a medidas protetivas de urgência ou cautelares poderão ser obrigados a utilizar tornozeleiras eletrônicas na cor rosa no estado do Rio de Janeiro. A proposta recebeu parecer favorável, por unanimidade, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (8).
Após a aprovação na comissão, o Projeto de Lei 7.549/26 seguirá para análise no plenário da Casa, onde ainda poderá receber emendas apresentadas pelos parlamentares antes da votação definitiva.
O projeto estabelece que os dispositivos de monitoramento eletrônico destinados a agressores de mulheres tenham identificação visual padronizada na cor rosa. A medida será aplicada em casos de violência doméstica e familiar, violência vicária, violência de gênero praticada em relações afetivas, sociais ou institucionais, além de outras formas de violência sexual, assédio e perseguição.
Segundo o texto, a padronização busca facilitar o reconhecimento do monitorado por agentes de segurança pública durante ocorrências. A iniciativa também pretende reduzir a reincidência em crimes de violência contra a mulher, ampliar a proteção das vítimas e fortalecer a atuação das redes de apoio.
A proposta ainda estabelece regras para evitar o uso vexatório do equipamento. A divulgação da identidade do monitorado vinculada ao uso da tornozeleira em meios de comunicação ou redes sociais ficará proibida quando não houver finalidade legítima de segurança pública.
Além disso, o projeto determina que o agressor receba, por escrito, informações sobre seus direitos e os canais disponíveis para apresentação de reclamações relacionadas ao monitoramento eletrônico.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO) – LinkedIn
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