Visitas às unidades Urso Branco, Penitenciária 470 e Vale do Guaporé reforçam ações do Plano Pena Justa e a troca de experiências entre as Justiças Federal e Estadual.
Porto Velho, RO – Uma série de inspeções em unidades prisionais de Porto Velho reuniu magistrados das Justiças Federal e Estadual com o objetivo de avaliar a estrutura, o funcionamento e os desafios do sistema penitenciário rondoniense. A agenda contemplou visitas ao presídio Urso Branco, à Penitenciária 470 e à unidade Vale do Guaporé.
Participaram da atividade os juízes federais Sandra Correia, Eric Saito e Guilherme Gomes, acompanhados da juíza estadual Elaine Cristina Pereira, titular da Vara de Execuções Penais de Porto Velho e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF). A iniciativa integra um intercâmbio entre as duas esferas do Judiciário. No fim de maio, durante o I Encontro Técnico de Trabalho das Unidades de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMFs), magistrados estaduais também conheceram o presídio federal da capital.
Durante a visita, os magistrados percorreram celas, pavilhões ativos e desativados, enfermarias, setores administrativos, áreas de convivência e pontos da estrutura que passaram por reformas e adaptações voltadas à segurança. No Urso Branco, o grupo conheceu ainda o espaço onde funcionava o antigo “tampão”, local destinado ao regime disciplinar diferenciado e atualmente desativado.
Conhecida nacionalmente pelas rebeliões registradas em 2000 e 2002, que provocaram diversas mortes e resultaram na responsabilização do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Casa de Detenção José Mário Alves, o Urso Branco, apresentou mudanças significativas ao longo dos últimos anos. As melhorias ocorreram em razão de diversas medidas adotadas, entre elas o monitoramento permanente realizado pelo Poder Judiciário, embora ainda existam problemas estruturais relacionados, principalmente, ao déficit de vagas.
Segundo a juíza Elaine Cristina Pereira, o convite aos magistrados federais teve como objetivo apresentar uma realidade distinta daquela encontrada nas penitenciárias federais. Ela explicou que o sistema federal conta com apenas cinco unidades no país, sem déficit de vagas, enquanto Rondônia possui 43 estabelecimentos prisionais, o que torna a gestão muito mais complexa. Conforme a magistrada, essa aproximação contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios enfrentados pelos estados e fortalece as ações previstas no Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A magistrada também destacou que a superlotação impacta diretamente áreas essenciais do sistema prisional. Conforme explicou, problemas relacionados à saúde, alimentação e condições de habitabilidade tornam-se inevitáveis quando o número de presos supera a capacidade das unidades. Elaine acrescentou que o aumento do tempo de cumprimento das penas e das exigências para progressão de regime ocorreu sem a criação de novas vagas, cenário que agrava a gestão penitenciária e reforça o estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Para a juíza federal Sandra Correia, o intercâmbio permite compreender melhor as diferenças existentes entre os sistemas prisional estadual e federal. Ela ressaltou que a maior parte dos presos sob responsabilidade da Justiça Federal permanece custodiada em unidades estaduais, salvo as exceções previstas em lei, e afirmou que “essa troca de experiências é incentivada pelo CNJ para que possamos conhecer as condições de cada unidade”.
O juiz federal Eric Saito afirmou que chegou às visitas com uma percepção influenciada pela repercussão histórica do Urso Branco na imprensa, mas disse ter constatado avanços decorrentes das inspeções judiciais e da implementação do Programa Pena Justa. Embora tenha observado que ainda existem melhorias a serem realizadas, avaliou positivamente as mudanças encontradas, especialmente ao comparar a realidade das unidades estaduais com a dos presídios federais, que dispõem de maior volume de investimentos.
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