Norma já está em vigor e prevê preferência no agendamento de consultas, exames e procedimentos de pré-natal e pós-parto na rede municipal
Porto Velho, RO – Unidades da Rede Municipal de Saúde de Porto Velho deverão informar, em locais visíveis, que gestantes e mulheres no período pós-parto possuem atendimento prioritário. A exigência faz parte da Lei nº 3.467/2026, proposta pelo vereador Gedeão Negreiros e já sancionada no município.
A legislação determina que seja dada preferência na marcação de consultas na atenção básica, na realização de exames e nos encaminhamentos para atendimento com especialistas. A medida abrange os serviços relacionados ao acompanhamento pré-natal e ao período posterior ao parto.
São contempladas pela norma todas as gestantes, incluindo adolescentes, pacientes com gravidez de alto risco e mulheres em situação de vulnerabilidade social. O benefício também é assegurado às puérperas durante os primeiros 45 dias após o nascimento da criança.
Com a aplicação da lei, a expectativa é reduzir o tempo de espera e facilitar o acesso aos procedimentos necessários durante a gestação e o pós-parto, além de ampliar a transparência sobre os direitos garantidos às pacientes.
A prioridade prevista na legislação, no entanto, não se sobrepõe aos protocolos de urgência e emergência. Pacientes que apresentarem quadro clínico mais grave continuarão sendo atendidos conforme a avaliação médica e o nível de risco.
Com informações de: Câmara Municipal
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