Ministério Público apontou falhas na execução do PSE e pediu definição de gestor, calendário de ações e atualização dos dados sobre atendimento em 135 instituições de ensino.
Porto Velho, RO – A falta de um planejamento estruturado e de informações consolidadas sobre as escolas já atendidas pelo Programa Saúde na Escola (PSE) levou o Ministério Público de Rondônia (MPRO) a cobrar mudanças na condução das ações em Porto Velho. Atualmente, 135 instituições estão pactuadas para receber o programa, sendo 101 da rede municipal e 34 da rede estadual, mas ainda não há, segundo o órgão, dados completos sobre quais unidades receberam equipes de saúde ao longo deste ano.
As medidas foram discutidas nesta quarta-feira (12), durante reunião entre representantes do MPRO, do Governo de Rondônia e da Prefeitura de Porto Velho. Entre as providências solicitadas está a indicação de um gestor responsável por coordenar o PSE e organizar um plano de trabalho que contemple cronograma, execução das atividades e acompanhamento das informações produzidas pelas equipes.
Durante o encontro, foi apontado que o programa enfrenta, desde 2025, dificuldades relacionadas à logística e à comunicação entre os setores de saúde e educação. De acordo com as promotoras responsáveis pelo acompanhamento, esses problemas têm limitado a execução prática das ações, incluindo as visitas das equipes de saúde às escolas cadastradas.
Outro ponto levantado foi a necessidade de atualização adequada dos registros nos sistemas oficiais. A promotora de Justiça da Saúde, Rosângela Marsaro Protti, ressaltou que a alimentação correta dos dados é necessária para permitir uma avaliação precisa do funcionamento do programa e evitar divergências nas informações apresentadas pelos órgãos envolvidos.
A promotora de Justiça da Educação, Joice Gushy Mota Azevedo, também relacionou a regularidade do PSE aos indicadores educacionais. Segundo ela, falhas na execução podem repercutir na evasão e no desempenho dos estudantes. “O Programa Saúde na Escola é um aliado extremamente importante para que possamos resguardar realmente o alcance das metas da educação”, afirmou.
Rosângela Marsaro também destacou que a coordenação indicada para conduzir o programa deverá conhecer de forma ampla a estrutura do PSE, permitindo que o planejamento e a gestão das informações sejam realizados de maneira organizada.
A reunião foi coordenada pelas promotoras Rosângela Marsaro Protti, da área da Saúde, e Joice Gushy Mota Azevedo, da Educação. Participaram ainda a secretária municipal de Saúde, Sandra Petillo Cardoso, o secretário municipal de Educação, Giordani dos Santos Lima, o secretário estadual de Educação, Massud Badra, além de técnicos das respectivas pastas.
Instituído pelo Decreto Federal nº 6.286/2007, o Programa Saúde na Escola integra ações das áreas de saúde e educação voltadas aos estudantes da rede pública de educação básica. A iniciativa busca promover prevenção, acompanhamento e atenção à saúde dentro do ambiente escolar, respeitando as atribuições de cada ente federativo.
Entre as atividades previstas estão avaliações clínicas e nutricionais, promoção da alimentação saudável, acompanhamento da saúde bucal, atualização da vacinação, prevenção de violências, ações relacionadas à saúde sexual e reprodutiva e incentivo à prática de atividades físicas. Também são previstas visitas periódicas das equipes de Saúde da Família às unidades participantes.
Após serem informados sobre os pontos apresentados pelo Ministério Público, representantes do Estado e do Município manifestaram disposição para atender às solicitações. A Prefeitura informou que as ações nas escolas vêm sendo intensificadas e que relatórios sobre o trabalho realizado estão em elaboração para posterior encaminhamento ao MPRO.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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