Integração entre órgãos busca dar mais agilidade à identificação de irregularidades, fortalecer investigações e aperfeiçoar mecanismos de recuperação de recursos públicos em Rondônia.
Porto Velho, RO – A aproximação entre as áreas de fiscalização, inteligência e investigação deverá ser ampliada em Rondônia para tornar mais eficiente a apuração de possíveis irregularidades tributárias e a recuperação de valores devidos aos cofres públicos. A estratégia foi discutida durante encontro realizado entre representantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
Entre os instrumentos analisados esteve a transação tributária, mecanismo que possibilita a negociação entre o poder público e o contribuinte para definição das condições de pagamento de débitos fiscais, observadas as normas aplicáveis a esse tipo de acordo.
Também foram debatidas medidas voltadas ao aperfeiçoamento das representações formais encaminhadas aos órgãos competentes. A intenção é reforçar o fluxo de informações e integrar procedimentos relacionados à fiscalização, produção de inteligência e investigação de situações envolvendo possível sonegação fiscal.
A reunião ocorreu na sede da Sefin e contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), vinculado ao MPRO. O alinhamento institucional teve ainda como foco a responsabilização de envolvidos em irregularidades e a adoção de medidas para recuperação de ativos.
Participaram do encontro a coordenadora do Gaesf, promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha; a diretora executiva da Sefin/RO, Heloisa Helena de Castro Calmon Sobral; o secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono; e o secretário-adjunto, Márcio Alves Passos.
Também estiveram presentes o coordenador do Núcleo de Inteligência Fiscal (NIF) da Sefin, José Luiz Horn; o chefe-adjunto do NIF, Adriano Mülling; e o presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE), Fabiano Emanoel Fernandes Caetano.
Com o alinhamento, MPRO, Sefin e instituições parceiras buscam aprimorar a articulação institucional no enfrentamento à sonegação fiscal. A atuação conjunta pretende acelerar a identificação de irregularidades, facilitar o compartilhamento de informações e dar suporte à adoção das providências administrativas e legais cabíveis.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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