Por cinco votos a dois, Corte Eleitoral determinou a exclusão de publicação feita por Flávio Bolsonaro e ordenou que a rede social X remova o conteúdo.
Porto Velho, RO – A rede social X deverá excluir uma publicação de Flávio Bolsonaro que relaciona o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). A determinação foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por cinco votos a dois, durante julgamento realizado no plenário virtual.
A decisão representa uma mudança em relação ao entendimento adotado anteriormente pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Em 26 de julho, ele havia negado o pedido de liminar apresentado para retirar o vídeo das redes sociais. No julgamento colegiado, porém, a maioria dos ministros decidiu pela remoção.
O pedido foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Na ação, a federação sustentou que a publicação caracterizava propaganda eleitoral antecipada contra Lula e atribuía falsamente ao presidente vínculos com organizações criminosas.
A retirada do conteúdo recebeu os votos dos ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira. André Mendonça e Nunes Marques foram os dois integrantes que se posicionaram contra a remoção.
Além da decisão sobre o vídeo, o TSE analisou outra questão relacionada à Federação Brasil da Esperança. O tribunal deixou de apreciar uma determinação do ministro André Mendonça que previa a entrega das gravações integrais do 8º Congresso Nacional da federação e do lançamento do projeto Porta-Vozes de Lula.
A medida também abrangia notas fiscais, contratos e comprovantes ligados aos dois eventos. Durante a análise, o tribunal reconheceu que houve inadequação na distribuição do processo e determinou que o caso fosse redistribuído entre os integrantes competentes da Corte.
Nesse ponto, divergiram dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli os ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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