Comerciantes interessados podem se inscrever até 22 de setembro; seleção dos habilitados será feita por sorteio no dia 24
Porto Velho, RO – Com 58 espaços destinados à comercialização de alimentos, bebidas e produtos durante a programação pelos 112 anos de Porto Velho, a Prefeitura iniciou o processo de credenciamento de vendedores que pretendem atuar nas festividades marcadas para os dias 1º, 2 e 3 de outubro de 2026. As vagas serão distribuídas entre diferentes modalidades, e os comerciantes habilitados serão definidos por sorteio.
O procedimento é conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Podem participar comerciantes que trabalham com barracas de lanches, carrinhos de pipoca, churros, batata frita, churrasco grego, espetinhos, doces, food trucks, algodão-doce, balões, brinquedos e outras atividades previstas no edital.
O sorteio entre os candidatos que cumprirem todas as exigências documentais está previsto para 24 de setembro. Antes dessa etapa, os interessados precisam protocolar a inscrição no Departamento de Posturas Urbanas (DPU/Seinfra).
O atendimento ocorre entre os dias 17 e 22 de setembro, das 8h às 14h, na sede do departamento, localizada na Rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial, em Porto Velho.
A habilitação depende da apresentação completa dos documentos previstos para cada categoria. As exigências variam conforme o interessado participe como pessoa física ou pessoa jurídica e também de acordo com o tipo de atividade comercial que pretende exercer durante a programação.
No caso de pessoa física, estão entre os documentos solicitados identidade oficial, CPF, comprovante de residência atualizado e certidão de regularidade junto à Fazenda Municipal. Quem pretende comercializar alimentos também deverá apresentar Carteira de Saúde.
O edital ainda exige as declarações previstas no chamamento, comprovação de capacidade financeira e declaração de inexistência de vínculo empregatício com a União, o Estado ou o Município. Também deverão ser apresentados cardápio contendo os produtos comercializados e respectivos preços, além de fotografias legíveis do cardápio, dos equipamentos e da estrutura utilizada pelo comerciante.
Para empresas, a relação documental inclui ato constitutivo ou registro empresarial, CNPJ e certidões que comprovem regularidade fiscal nas esferas federal, estadual e municipal. Também são solicitados comprovantes relacionados à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Entre as demais exigências para pessoa jurídica estão Alvará de Funcionamento, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), documentos de identificação do representante legal e dos sócios, certidão negativa expedida pela Polícia Civil e as declarações estabelecidas no edital.
Assim como ocorre com os comerciantes inscritos como pessoa física, as empresas deverão apresentar cardápio com produtos e preços, declaração de capacidade financeira e registros fotográficos dos equipamentos e da estrutura que serão utilizados. Nos casos envolvendo food trucks e trailers, poderão ser exigidos ainda a Carteira Nacional de Habilitação do condutor e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) dentro da validade, conforme a situação.
Segundo o secretário-executivo da Seinfra, Giovanni Marini, o chamamento foi estruturado para organizar a participação dos comerciantes durante as atividades comemorativas e ampliar as opções oferecidas ao público.
Ele afirmou que a intenção da administração municipal é assegurar um procedimento organizado e transparente, permitindo a participação dos interessados que cumprirem os critérios estabelecidos. “Nosso objetivo é garantir que o processo seja organizado, transparente e que todos os interessados tenham a oportunidade de participar, desde que atendam às exigências do edital”, declarou.
A orientação da Seinfra é para que os candidatos façam uma conferência prévia de todos os documentos antes de formalizar a inscrição. A ausência de qualquer item obrigatório poderá comprometer a habilitação para o sorteio.
As regras completas sobre modalidades disponíveis, documentação, critérios de participação e demais condições estão reunidas no edital do chamamento público, que deve ser consultado pelos comerciantes antes da inscrição.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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