Plenário formou maioria de 7 votos a 3 e também determinou pagamento de multa de R$ 80 mil; caso envolve publicações feitas nas redes sociais em 2021
Porto Velho, RO – Publicações feitas nas redes sociais em outubro de 2021 levaram o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão terminou com placar de 7 votos a 3 e estabeleceu pena de um ano de detenção, além do pagamento de multa de R$ 80 mil.
As manifestações que deram origem ao processo foram publicadas quando Eduardo Bolsonaro ainda exercia mandato na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele associou a atuação parlamentar de Tabata Amaral aos interesses do empresário Jorge Paulo Lemann enquanto a deputada defendia um programa destinado à distribuição de absorventes.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e prevaleceu o posicionamento apresentado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, as declarações ultrapassaram os limites do debate político e atingiram a honra da parlamentar.
Ao analisar o caso, Moraes acolheu os argumentos apresentados pela defesa de Tabata. O entendimento foi de que as manifestações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar, apesar de terem sido feitas no período em que Eduardo também ocupava uma cadeira na Câmara.
A posição do relator recebeu os votos favoráveis dos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Com isso, sete integrantes do Supremo votaram pela condenação.
Em sentido contrário, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça defenderam a absolvição do ex-parlamentar. Os três ficaram vencidos no julgamento.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Ele declarou ter deixado o Brasil por considerar que sofria “perseguição” jurídica no país.
Posteriormente, o ex-deputado recebeu autorização de residência permanente, conhecida como green card, concedida pelo governo norte-americano. No Brasil, ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em razão do excesso de faltas.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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