Presidente do TSE pede medidas ao STF para evitar sobreposição em decisões eleitorais

Porto Velho, RO – Medidas para impedir que decisões tomadas no Supremo Tribunal Federal (STF) interfiram diretamente na atuação da Justiça Eleitoral foram solicitadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, ao presidente do STF, Edson Fachin. A manifestação foi formalizada em ofício enviado nesta segunda-feira (28).

No documento, Nunes Marques demonstrou preocupação com situações que, segundo ele, representam sobreposição de competências entre as duas Cortes e podem afetar a condução das Eleições 2026. O presidente do TSE também esteve pessoalmente com Fachin para tratar do assunto.

A iniciativa ocorreu depois de o ministro Flávio Dino, do STF, restabelecer uma publicação do humorista Antonio Tabet no X que havia sido retirada do ar por decisão do ministro André Mendonça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Ao abordar o episódio, Nunes Marques afirmou haver preocupação com ocorrências reiteradas envolvendo competências da Justiça Eleitoral e o princípio do juiz natural. Segundo o ministro, essas situações podem repercutir diretamente na condução do processo eleitoral pelo TSE.

O presidente da Corte Eleitoral também defendeu alterações na forma como determinados processos são encaminhados no Supremo. A intenção, conforme o ofício, é evitar que reclamações apresentadas ao STF sejam utilizadas para alcançar decisões tomadas pela Justiça Eleitoral fora das hipóteses tradicionais de revisão.

Nunes Marques sustentou ainda que decisões individuais capazes de estender os efeitos de uma determinação judicial a publicações não identificadas previamente podem interferir na organização constitucional da jurisdição eleitoral. Para ele, esse tipo de situação também pode afetar a unidade necessária à condução do processo eleitoral.

O caso que motivou a manifestação começou após uma postagem feita por Antonio Tabet envolvendo Nossa Senhora Aparecida. No domingo (27), Flávio Dino atendeu ao pedido apresentado pelo humorista e determinou o restabelecimento do conteúdo.

A publicação havia sido retirada do ar por determinação de André Mendonça, do TSE. Na postagem, Tabet utilizou uma imagem religiosa acompanhada de uma legenda na qual mencionava uma suposta tentativa de ataque a Nossa Senhora Aparecida.

Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, acionou a Justiça Eleitoral alegando que o conteúdo apresentava informação “inverídica”, além de conter “discurso de ódio e imputação de crime”.

O pedido resultou em uma decisão liminar no TSE determinando a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 30 mil.

Durante a semana, também foram divulgadas informações segundo as quais grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defenderiam a retirada do título de “Padroeira do Brasil” atribuído a Nossa Senhora Aparecida. O candidato do PL nega essa versão.

No ofício encaminhado a Fachin, o presidente do TSE pediu a adoção de mecanismos que reduzam o risco de decisões conflitantes entre as Cortes durante o período eleitoral. Entre os pontos defendidos está a criação de filtros na distribuição de pedidos urgentes relacionados às Eleições 2026, inclusive em processos já em tramitação no Supremo.