São Paulo concentra o maior número de registros no Pardal, enquanto 27% das ocorrências já foram transformadas em processos pela Justiça Eleitoral
Porto Velho, RO – Irregularidades envolvendo publicidade eleitoral em ruas, imóveis particulares e espaços públicos estão entre as principais situações relatadas por eleitores durante a campanha das eleições gerais de 2026. Até o momento, 51.395 denúncias foram encaminhadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, ferramenta disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As ocorrências relacionadas a propagandas instaladas de forma irregular ou fora dos padrões permitidos em vias públicas representam 43,78% do total registrado. Outro grupo relevante envolve publicidade eleitoral em propriedades particulares, responsável por 11,94% das denúncias. Entre os exemplos estão pinturas em muros que não atendem às regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Também aparecem nos registros situações envolvendo publicidade em bens públicos, como murais localizados em prédios pertencentes ao poder público e casos relacionados à publicidade institucional. Durante o período eleitoral, esse tipo de divulgação somente pode ocorrer em situações excepcionais e mediante autorização da Justiça Eleitoral.
Além das ocorrências em espaços físicos, denúncias também têm sido apresentadas sobre propagandas divulgadas na internet, em jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão. Materiais gráficos igualmente estão entre os casos analisados, inclusive adesivos instalados em veículos com dimensões superiores às permitidas pelas normas eleitorais.
Do total de registros encaminhados pelo Pardal, 27% já foram convertidos em processos pela Justiça Eleitoral.
Na distribuição das denúncias pelos estados, São Paulo aparece na primeira posição, com 10.388 ocorrências. A Bahia vem em seguida, com 5.969 registros, enquanto Minas Gerais contabiliza 4.635 denúncias e Pernambuco soma 3.505.
Na outra ponta da lista estão os estados com menor quantidade de comunicações registradas no sistema. Tocantins contabiliza 74 denúncias, Roraima registra 104 e o Piauí possui 172 ocorrências.
O Pardal foi desenvolvido pelo TSE para permitir que cidadãos comuniquem possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. O aplicativo pode ser utilizado gratuitamente em celulares com os sistemas Android e iOS.
Para acessar a plataforma, é necessário utilizar a senha vinculada ao e-Título ou à conta Gov.br. A identidade do responsável pela denúncia permanece sob sigilo.
No momento do registro, o usuário pode descrever a possível irregularidade e anexar materiais que auxiliem na análise do caso. Entre os conteúdos permitidos estão fotografias, vídeos, gravações de áudio e endereços eletrônicos relacionados ao fato comunicado.
Quando a ocorrência apresentada não pertence ao campo de atuação do Pardal, o denunciante pode ser direcionado para outros mecanismos responsáveis pelo recebimento de informações eleitorais. Entre eles estão o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) do respectivo estado.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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