TSE mantém maioria pela retirada de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida

Quatro ministros votaram pela manutenção da decisão que determinou a exclusão de conteúdos das redes sociais; julgamento virtual segue até as 23h59

Porto Velho, RO – A decisão que determinou a remoção de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais passou a contar com maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (30). Até o momento, quatro integrantes da Corte acompanharam o entendimento favorável à retirada dos conteúdos, enquanto outros três ministros ainda podem apresentar seus votos.

Manifestaram-se nesse sentido o relator André Mendonça, o presidente do TSE, Nunes Marques, além dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento ocorre em ambiente virtual e tem encerramento previsto para as 23h59.

Ainda não haviam votado, até o registro mais recente do julgamento, os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior.

Além da manutenção da retirada das postagens, o plenário também deverá definir o alcance da medida. Os ministros analisam se a determinação deve atingir apenas conteúdos considerados “notoriamente inverídicos” relacionados ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ou se publicações contendo críticas, opiniões e sátiras também poderão ser removidas.

A discussão teve origem após uma postagem feita na rede social X pelo humorista Antonio Tabet. Na quinta-feira (24), ele escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral, e André Mendonça determinou a exclusão da publicação e de conteúdos semelhantes. O ministro considerou que a mensagem estaria inserida na disseminação de informação falsa relacionada ao candidato.

Embora Flávio Bolsonaro não tenha sido citado diretamente na postagem de Tabet, ele sustentou que a publicação fazia parte de um conjunto de mensagens que atribuía a ele a apresentação de um projeto de lei destinado a retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato nega ter apresentado proposta com esse objetivo.

A controvérsia também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), o ministro Flávio Dino acolheu um recurso apresentado pelo humorista e derrubou a determinação de André Mendonça, permitindo novamente a publicação.

Posteriormente, Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux, também do STF. Fux suspendeu a decisão tomada por Dino e restabeleceu os efeitos da ordem que havia determinado a retirada do conteúdo.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu não incluir na sessão desta quarta-feira (30) a análise do conflito entre as decisões proferidas pelos ministros da Corte.

Com a formação da maioria no TSE, permanece, até a conclusão do julgamento virtual, o entendimento favorável à manutenção da retirada das publicações questionadas.

Com informações de: Agência Brasil