Fachin mantém investigação do Banco Master por 90 dias e devolve caso do INSS a André Mendonça

Porto Velho, RO – As investigações envolvendo o Banco Master permanecerão temporariamente sob a responsabilidade do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A manutenção da relatoria foi estabelecida pelo período de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Na mesma decisão, tomada nesta quinta-feira (29), o magistrado determinou que a apuração sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volte a ser conduzida pelo ministro André Mendonça.

Durante o período em que os processos relacionados ao Banco Master estiverem vinculados à presidência do STF, caberá a Fachin analisar eventuais solicitações urgentes apresentadas pela Polícia Federal (PF) ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as medidas que poderão ser examinadas estão autorizações para diligências investigativas e pedidos de revogação de prisões.

A permanência temporária dos procedimentos sob a responsabilidade do presidente da Corte foi justificada pela existência de referências a integrantes do próprio Supremo nas investigações. Segundo o entendimento de Fachin, essa circunstância ainda impede a redistribuição dos processos entre os demais ministros.

As apurações relacionadas ao Banco Master haviam sido retiradas da relatoria de André Mendonça durante um período de divergências internas no tribunal. A medida ocorreu em meio aos desdobramentos das investigações que também envolveram referências a membros da Corte.

Em relação ao caso do INSS, Fachin concluiu que deixaram de existir as razões que justificavam a manutenção dos procedimentos na presidência do Supremo. Com isso, a condução das investigações sobre os descontos considerados ilegais em benefícios previdenciários foi restituída a Mendonça.

A transferência anterior da relatoria ocorreu em setembro, após uma série de decisões liminares relacionadas a um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O nome do magistrado apareceu em mensagens identificadas pela Polícia Federal no aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Embora as duas investigações tenham sido retiradas anteriormente da responsabilidade de Mendonça, a nova determinação estabelece encaminhamentos distintos. Enquanto o caso previdenciário retorna ao ministro, os procedimentos envolvendo o Banco Master continuam temporariamente vinculados à presidência do STF.

A decisão de Fachin ainda precisará ser submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, não foi definida uma data para a análise pelos demais integrantes da Corte.