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AMAZÔNIA PROTEGE

Justiça manda três réus recuperarem 121 hectares em Porto Velho e pagarem R$ 465 mil por dano ambiental

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A sentença do Projeto Amazônia Protege dá 60 dias para apresentar os planos de recuperação e 120 dias para começar a executá-los; onde as áreas se sobrepõem, a responsabilidade é solidária

Por Yan Simon - segunda-feira, 16/11/2026 - 16h48

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Porto Velho, RO – A Justiça Federal de Rondônia condenou três réus a recuperar áreas degradadas em Porto Velho e a pagar, juntos, R$ 465.175,87 por dano moral coletivo ambiental. A sentença foi proferida em ação civil pública do Projeto Amazônia Protege, ajuizada pelo Ministério Público Federal e pelo Ibama.

As indenizações individuais foram fixadas em R$ 290.962,11, R$ 104.831,18 e R$ 69.382,58. Os valores terão correção monetária desde a sentença e juros de mora a partir de 31 de julho de 2017, conforme os critérios definidos na decisão.

A obrigação de recuperação alcança extensões individualizadas de 67,716 hectares, 32,53 hectares e 21,53 hectares. A sentença identifica sobreposição entre parte das áreas e estabelece responsabilidade solidária pela recuperação do trecho comum, evitando que a recomposição seja exigida duas vezes.

O juiz federal Guilherme Gomes da Silva determinou a apresentação de Planos de Recuperação de Área Degradada em 60 dias. Os documentos deverão ser submetidos à aprovação e à supervisão do órgão ambiental competente.

Depois da aprovação, a implementação deverá começar em até 120 dias, observando o cronograma aprovado. Os responsáveis também deverão se abster de utilizar as áreas de forma que impeça a regeneração.

O juízo determinou que os valores da condenação sejam destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Foi rejeitado o pedido de repasse direto ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Cabe recurso da sentença, proferida no processo 1000573-11.2019.4.01.4100.

Imagem ilustrativa / Informa Rondônia

Com informações de: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia, Ministério Público Federal, Ibama

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)





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