A defesa apontou omissão: o texto condenatório não informava se eles poderiam ficar soltos durante os recursos; o Ministério Público Federal concordou e o juízo reconheceu a falta de motivo atual para prisão preventiva
Porto Velho, RO – A Justiça Federal de Ji-Paraná assegurou a dez condenados em processo relacionado às operações Illusio e Coordenação o direito de recorrer em liberdade. A determinação foi tomada ao corrigir uma omissão da sentença condenatória, que não havia informado expressamente se eles poderiam permanecer soltos durante a tramitação dos recursos.
Os réus apresentaram embargos de declaração para obter esse esclarecimento. A defesa sustentou que eles responderam ao processo em liberdade e que não havia sido decretada prisão preventiva durante a instrução.
O Ministério Público Federal concordou com o pedido. Em sua manifestação, reconheceu a omissão e apontou a ausência de elementos concretos que justificassem a imposição de prisão cautelar naquele momento.
A decisão registra que ocorreram prisões temporárias no início das investigações, durante as operações. Após o cumprimento das diligências investigativas, porém, foi concedida liberdade provisória, situação mantida durante toda a instrução processual.
Ao acolher o recurso, o juízo observou que não foram apresentados fatos novos ou atuais capazes de justificar a prisão preventiva dos dez condenados. Os demais termos da sentença foram mantidos.
A decisão foi proferida no processo 1004142-80.2020.4.01.4101. Cabe recurso, e os dez réus poderão contestar a condenação em liberdade, conforme expressamente assegurado pelo juízo.
Foto: Reprodução / Polícia Federal
Com informações de: 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Ji-Paraná, Ministério Público Federal
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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