Empresa terá de pagar despesas materiais, custear reabilitação odontológica e indenizar vítima por danos morais e estéticos; condutor deixou o local após colisão
A Mottu V S.A. foi condenada pela Justiça de Rondônia a indenizar uma mulher que sofreu ferimentos no rosto, perda de um dente frontal e fratura de outros dois dentes após uma colisão entre sua bicicleta elétrica e uma motocicleta pertencente à empresa. A sentença da 8ª Vara Cível de Porto Velho reconheceu a responsabilidade da locadora pelo acidente, ocorrido em 7 de junho de 2025, e determinou o pagamento de despesas materiais e odontológicas, além de indenizações por danos morais e estéticos.
O acidente aconteceu na Rua Tamareira, no bairro Conceição, quando a mulher trafegava em sua bicicleta elétrica e teve a trajetória interceptada por uma motocicleta Mottu Sport 110i, conduzida por um terceiro que havia alugado o veículo.
Conforme os elementos examinados no processo, o motociclista saiu de um imóvel e ingressou na via pública sem observar adequadamente as condições do tráfego. A manobra provocou a colisão e a queda da ciclista.
A vítima sofreu escoriações, ferimentos nas mãos, lesões faciais e danos aos dentes. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado, prestou socorro e realizou seu encaminhamento para atendimento hospitalar.
O processo também registra que o motociclista deixou o local depois que o marido da vítima mencionou que acionaria a Polícia Militar. A circunstância foi considerada pelo juízo ao examinar a dinâmica do acidente e as consequências suportadas pela mulher.
Na ação indenizatória, a empresa contestou sua responsabilidade, argumentando que a motocicleta estava sob a condução de um terceiro locatário. Também questionou a existência de culpa, o nexo entre o acidente e os danos reclamados e os valores das indenizações.
A Mottu solicitou ainda a inclusão do motociclista no processo. O pedido foi rejeitado porque a responsabilidade solidária da locadora permite que a pessoa prejudicada busque reparação diretamente da empresa proprietária, sem necessidade de acionar simultaneamente o condutor.
A sentença destacou que o contrato de locação apresentado pela própria defesa comprovava a condição de proprietária e locadora da motocicleta envolvida no acidente. O juízo considerou que a empresa responde pelos danos provocados por veículos alugados a terceiros, sem prejuízo de eventual cobrança posterior contra o responsável pela condução.
A análise das provas incluiu boletim de ocorrência, registros de atendimento médico, fotografias da colisão e documentos relativos às despesas suportadas pela vítima. Os prejuízos materiais imediatos foram fixados em R$ 3.470. Desse total, R$ 980 correspondem ao conserto e ao transporte da bicicleta elétrica danificada, enquanto R$ 2.490 se referem a atendimentos e procedimentos odontológicos realizados após o acidente.
A necessidade de tratamento posterior também foi reconhecida. Conforme os documentos médicos e odontológicos, a vítima perdeu um dente frontal e sofreu fraturas em outros dois dentes incisivos superiores. A reabilitação definitiva poderá exigir implantes de titânio, coroas dentárias e eventual enxerto ósseo. Entre os orçamentos apresentados, a Justiça adotou o menor valor, de R$ 12.100, para custeio dessa etapa.
A decisão também assegurou a possibilidade de ressarcimento de despesas complementares indispensáveis ao tratamento, desde que comprovadas e não incluídas nos procedimentos já contemplados pela condenação.
Além dos danos materiais, a empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais e outros R$ 5 mil por danos estéticos. Na avaliação judicial, a queda, os ferimentos, a necessidade de socorro emergencial e o trauma decorrente da colisão ultrapassaram os efeitos de um transtorno cotidiano. A perda e as fraturas dentárias também foram consideradas alterações físicas visíveis, com repercussões próprias sobre a aparência da vítima durante o processo de reabilitação.
O juízo reconheceu que os danos morais e estéticos poderiam ser indenizados separadamente, diante da natureza distinta dos prejuízos. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos no processo nº 7016564-35.2026.8.22.0001. As quantias estabelecidas estão sujeitas aos critérios de correção monetária e juros definidos na decisão. Da sentença cabe recurso.
Imagem ilustrativa / Informa Rondônia
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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