Sentença em Ji-Paraná reconheceu que esperar o prazo contratual de 180 dias poderia provocar agravamento da doença e confirmou obrigação de custear tratamento cirúrgico
A Unimed Centro Rondônia Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a um paciente de 26 anos que teve negada a cobertura de uma cirurgia para tratamento de câncer testicular. A sentença, proferida pela 2ª Vara Cível de Ji-Paraná, considerou indevida a aplicação de carência contratual de 180 dias diante do risco de progressão da doença e confirmou a obrigação da operadora de custear os procedimentos prescritos.
O paciente recebeu o diagnóstico em janeiro de 2026, depois de ter ingressado no plano de saúde em novembro do ano anterior. A indicação médica compreendia a retirada do testículo direito, procedimento no epidídimo do mesmo lado e correção cirúrgica de varicocele à esquerda.
A operadora recusou a cobertura com fundamento no período de carência. Diante da negativa, o beneficiário ingressou com ação judicial, solicitando autorização para a cirurgia, custeio do tratamento e indenização por danos morais de R$ 20 mil.
Em janeiro, a Justiça concedeu tutela de urgência e determinou que a Unimed autorizasse ou custeasse os procedimentos em cinco dias, sob pena de multa diária. A cirurgia foi posteriormente realizada, em fevereiro de 2026, mediante cumprimento da ordem judicial.
Durante o processo, a operadora sustentou que o contrato previa carência de 180 dias para procedimentos cirúrgicos e que a intervenção solicitada não possuía natureza emergencial. Também argumentou que a cobertura durante o período de carência deveria observar limitações contratuais e regulamentares.
A controvérsia foi submetida à avaliação técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário, que reconheceu respaldo científico para a cirurgia oncológica, mas classificou os procedimentos como eletivos segundo o conceito médico de urgência imediata.
A sentença, entretanto, diferenciou a necessidade de intervenção nas horas seguintes do risco de lesões irreparáveis decorrentes da espera prolongada. O juízo destacou que o próprio parecer técnico reconhecia a natureza progressiva do câncer, a importância do tratamento em tempo oportuno e a associação entre atrasos terapêuticos e evolução desfavorável da doença.
O exame anatomopatológico realizado após a cirurgia confirmou a existência de neoplasia germinativa maligna, com componentes de seminoma e tumor do seio endodérmico, medindo seis centímetros no maior eixo.
Para o magistrado, exigir que o paciente aguardasse até maio de 2026, quando terminaria a carência contratual, representaria exposição a risco concreto de progressão da doença e de comprometimento da saúde. A sentença também afastou a possibilidade de exigir confirmação anatomopatológica antes da autorização cirúrgica, porque a própria intervenção indicada era necessária tanto para o diagnóstico definitivo quanto para o tratamento da enfermidade.
Outro ponto examinado envolveu a apresentação tardia da contestação pela operadora. O juízo reconheceu a intempestividade da defesa e declarou a revelia processual, mas ressaltou que a solução da causa não dependia da presunção de veracidade dos argumentos do paciente. O julgamento foi fundamentado nas provas documentais e técnicas, inclusive nos elementos apresentados pela própria Unimed.
A indenização de R$ 10 mil foi fixada diante da aflição e da insegurança decorrentes da negativa de cobertura em uma situação oncológica. A sentença considerou que o paciente precisou recorrer ao Judiciário para obter tratamento prescrito diante de suspeita fundamentada de câncer, posteriormente confirmada. Também foi reconhecido que a concessão da tutela de urgência permitiu a realização da cirurgia e reduziu a extensão dos prejuízos experimentados.
Na decisão, o juiz Leonardo Leite Mattos e Souza declarou inaplicável ao caso a carência de 180 dias e confirmou a obrigação da Unimed de custear integralmente os procedimentos, incluindo internação, materiais e honorários necessários. Como a cirurgia já havia sido realizada, o pedido subsidiário de bloqueio de R$ 26.671,60 foi considerado prejudicado.
A decisão foi proferida em 17 de novembro de 2026, no processo nº 7000594-80.2026.8.22.0005. A operadora também foi condenada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Da sentença cabe recurso.
Imagem ilustrativa / Informa Rondônia
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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