Informa Rondônia — Novembro Azul
EMERGÊNCIA

Unimed nega cobertura de cirurgia de emergência por carência e terá de devolver R$ 15,3 mil a paciente em Ji-Paraná

Unimed nega cobertura de cirurgia de emergência por carência e terá de devolver R$ 15,3 mil a paciente em Ji-Paraná
Pronto
0%Atalhos: Espaço (play/pausa), S (parar), ←/→ (volta/avança)
🛠️ Acessibilidade:

Mulher sofreu crise renal, precisou de procedimento com laser e cateter e assumiu despesas hospitalares; Justiça reconheceu reembolso, mas negou indenização moral

Por Yan Simon - quarta-feira, 18/11/2026 - 06h17

Informa Rondônia Compartilhe esta reportagem
0 ações
Link copiado.

A Unimed Centro Rondônia Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada pela 4ª Vara Cível de Ji-Paraná a ressarcir R$ 15.332 a uma paciente que precisou pagar por uma cirurgia de emergência após ter a cobertura negada em razão de carência contratual. A sentença reconheceu que a situação clínica exigia atendimento urgente e afastou a aplicação da restrição de 180 dias invocada pela operadora.

O episódio ocorreu em outubro de 2025, aproximadamente três meses depois de a mulher ingressar no plano de saúde como dependente de seu marido.

Em 4 de outubro, ela procurou atendimento hospitalar com quadro agudo de cólica renal, acompanhado de náuseas e dores que persistiam havia seis dias, sem melhora satisfatória com o uso de analgésicos. Os exames identificaram um cálculo de aproximadamente 0,6 centímetro no ureter esquerdo, associado à dilatação do sistema coletor renal e a alterações inflamatórias.

Conforme os registros médicos, a paciente apresentava quadro que justificava internação e intervenção cirúrgica. No dia seguinte, 5 de outubro, foi submetida a procedimento de ureterolitotripsia a laser, com colocação de cateter duplo J.

Apesar da indicação médica, a continuidade da assistência hospitalar não recebeu autorização integral da operadora, que invocou o período contratual de carência para internações e procedimentos cirúrgicos.

Na contestação, a Unimed sustentou que havia autorizado as primeiras 12 horas de atendimento emergencial. Também afirmou ter disponibilizado transferência para a rede pública de saúde, mas que a paciente optou pelo tratamento particular e assinou documentos assumindo a responsabilidade financeira pelas despesas. A operadora argumentou ainda que os termos assinados pela beneficiária afastariam o direito ao reembolso e, subsidiariamente, solicitou que eventual restituição fosse limitada aos valores praticados em sua rede credenciada.

A sentença rejeitou esses argumentos ao reconhecer que o procedimento cirúrgico fazia parte da continuidade de um atendimento de urgência iniciado no dia anterior. A documentação médica demonstrou que não se tratava de cirurgia eletiva previamente programada. O próprio registro administrativo apresentado pela operadora identificava o atendimento como internação cirúrgica de urgência.

O juízo considerou que a carência contratual de 180 dias não poderia impedir a assistência exigida pela condição clínica da paciente, depois de ultrapassado o prazo legal aplicável a situações de urgência e emergência. Também foi afastada a limitação de cobertura às primeiras 12 horas, porque uma restrição administrativa ou contratual não poderia inviabilizar a continuidade de tratamento hospitalar necessário.

A assinatura dos documentos de responsabilidade financeira recebeu análise específica. A sentença considerou que a paciente estava em situação de urgência, enfrentava dores e necessitava de intervenção médica quando assumiu as despesas. Nessas circunstâncias, o juízo entendeu que os termos assinados não representavam renúncia válida ao direito de questionar a negativa de cobertura.

O ressarcimento foi estabelecido a partir de duas despesas comprovadas por notas fiscais, nos valores de R$ 5.332 e R$ 10 mil, que totalizaram R$ 15.332. A condenação prevê a devolução integral dessa quantia, com atualização monetária e juros conforme os critérios estabelecidos na sentença.

Apesar de reconhecer a negativa indevida de cobertura e determinar o reembolso, a Justiça rejeitou o pedido de indenização moral de R$ 15 mil. A magistrada considerou que, nas circunstâncias comprovadas, o descumprimento da obrigação contratual não demonstrou lesão extrapatrimonial suficiente para justificar uma compensação adicional.

A sentença foi proferida pela juíza Giovanna de Moraes Cizmoski, em 17 de novembro de 2026, no processo nº 7004146-53.2026.8.22.0005. Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, com divisão das despesas processuais na proporção definida pelo juízo, observada a gratuidade concedida à paciente. A decisão ainda admite recurso.

Imagem ilustrativa / Informa Rondônia

Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)





COMENTÁRIOS: