Desembargador do TJMG havia afastado condenação em caso envolvendo adolescente de 12 anos; decisão foi posteriormente revertida
Por Yan Simon - quinta-feira, 26/02/2026 - 09h51
Porto Velho, RO – A decisão que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável envolvendo uma adolescente de 12 anos foi revertida, e os réus tiveram a prisão determinada, após a repercussão do caso. O restabelecimento da condenação de primeira instância ocorreu por meio de decisão individual proferida pelo próprio desembargador responsável pelo voto que havia fundamentado a absolvição no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Antes da reversão, um pedido de investigação da conduta do magistrado foi encaminhado nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério das Mulheres. A solicitação questiona a decisão da 9ª Câmara Criminal que absolveu o réu e a mãe da adolescente, apontada como conivente com o crime.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
Na manifestação enviada ao CNJ, a AGU sustentou que o voto condutor, de autoria do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. O órgão afirmou que a interpretação adotada no julgamento desconsidera o sistema jurídico de proteção integral às crianças e adolescentes.
Segundo a AGU, a tese de suposta formação de núcleo familiar não se sustenta diante da legislação vigente. Para o órgão, não se trata de relação afetiva ou familiar, mas de situação caracterizada como exploração sexual, incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro.
Com informações de: Agência Brasil
