Plano em fase final de elaboração no Ministério da Justiça está alinhado à Lei Antifacção e prioriza inteligência e combate ao fluxo de recursos ilícitos
Por Yan Simon - sexta-feira, 17/04/2026 - 07h16
Porto Velho, RO – A estratégia do governo federal para enfrentar organizações criminosas deve priorizar o enfraquecimento financeiro dessas estruturas, com foco na identificação e bloqueio de recursos ilícitos. A diretriz foi destacada pelo secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, ao afirmar que o enfrentamento não pode se restringir a ações armadas em comunidades, mas deve ser conduzido com integração e inteligência.
De acordo com o secretário, a proposta segue a mesma linha de operações recentes, como Carbono Oculto e Compliance Zero, que apontaram a infiltração de grupos criminosos no sistema financeiro e investigam fraudes envolvendo instituições bancárias, incluindo negociações entre o banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Segundo ele, a atuação será direcionada à “asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime”.
O programa, que será denominado Brasil Contra o Crime Organizado, está em fase final de elaboração pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro Wellington César Lima informou que o plano deve ser apresentado em breve, com detalhamento das ações previstas. Ele afirmou que um encontro será realizado para expor as medidas que compõem a iniciativa.
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A proposta também foi estruturada em conformidade com a Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês anterior. A legislação amplia as penas para participação em organizações criminosas ou milícias e estabelece mecanismos para facilitar a apreensão de bens ligados a essas atividades.
A norma define como facção criminosa qualquer grupo formado por três ou mais pessoas que utilize violência, grave ameaça ou coação para exercer controle territorial, intimidar a população ou autoridades, ou atacar serviços e estruturas essenciais. Além disso, determina regras mais rígidas para lideranças envolvidas, que deixam de ter acesso a benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de pena passa a ter critérios mais restritivos, e os líderes devem cumprir pena ou prisão preventiva em unidades de segurança máxima.
Com informações de: Agência Brasil
