Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo entendeu que o ex-deputado atuou para influenciar medidas adotadas pelos Estados Unidos com o objetivo de interferir no julgamento da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro.
Porto Velho, RO – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de determinar sua inelegibilidade por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Ainda cabe recurso contra a decisão.
O entendimento dos ministros foi de que houve atuação do ex-parlamentar para estimular medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil, com a finalidade de tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Segundo a Corte, além da elevação de tarifas sobre exportações brasileiras, também foram consideradas ações como a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal, bem como a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Na avaliação dos magistrados, todas essas medidas estariam inseridas na mesma estratégia de pressão sobre o Judiciário brasileiro.
Durante o julgamento, a acusação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira. Ele sustentou que as ameaças atribuídas a Eduardo Bolsonaro ocorreram ao longo da tramitação do processo da trama golpista e se materializaram por meio das sanções adotadas pelo governo norte-americano.
A defesa ficou a cargo da Defensoria Pública da União (DPU). Em sua manifestação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que o ex-deputado não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro apenas manteve interlocução política e não integrava o governo norte-americano nem exercia qualquer função pública naquele país.
O placar de 4 votos a 0 foi formado a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Para Moraes, o ex-deputado disseminou informações falsas junto ao governo dos Estados Unidos e causou prejuízos ao Brasil. O ministro destacou, entretanto, que as iniciativas atribuídas a Eduardo não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos. Em razão das ausências às sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar. Conforme a avaliação feita durante o julgamento, o cumprimento imediato da pena é improvável enquanto o ex-deputado permanecer fora do país, já que a eventual notificação dependeria de cooperação das autoridades norte-americanas.
Com informações de: Agência Brasil
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