Dario Durigan se reuniu com ministros do Supremo e recebeu sinalização de que a Corte discute uma súmula para exigir estudos de impacto fiscal em projetos com grande efeito nas contas públicas.
Porto Velho, RO – A possibilidade de novas exigências para a aprovação de projetos com elevado impacto nas contas públicas foi discutida nesta quarta-feira (17) entre o Ministério da Fazenda e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida está relacionada às chamadas pautas-bomba, propostas que podem ampliar despesas ou reduzir receitas da União.
Durante reuniões com o presidente do STF, Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou preocupação com a tramitação de matérias que possam comprometer o equilíbrio fiscal do país. Segundo ele, foi informado de que o Supremo debate a criação de uma súmula para uniformizar o entendimento da Corte sobre a necessidade de apresentação de estudos de impacto fiscal para que determinadas propostas sejam consideradas constitucionais.
De acordo com Durigan, a proposta em análise prevê a definição de critérios mínimos para a aprovação de iniciativas com grande repercussão financeira. Ele afirmou ter defendido o avanço da discussão no Supremo por considerar importante que a Fazenda conte com respaldo institucional sobre o tema.
O ministro também lembrou decisões anteriores da Corte envolvendo matérias de impacto orçamentário. Como exemplo, citou a derrubada da desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem a respectiva compensação financeira. Posteriormente, um acordo entre governo federal e parlamentares permitiu a retomada gradual da cobrança dos tributos.
Ao comentar os riscos das propostas em discussão, Durigan destacou que nem todas produzem efeitos imediatos sobre as contas públicas, mas podem gerar consequências futuras para a estabilidade fiscal do país. Segundo ele, essa preocupação tem sido compartilhada com os ministros do Supremo.
O debate ocorre poucos dias após a aprovação, pelo Senado, de uma medida considerada uma pauta-bomba. A proposta autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos e fatores geopolíticos, incluindo reflexos da guerra no Irã, com potencial impacto sobre as finanças federais.
Com informações de: Agência Brasil
COMENTÁRIOS:
