Câmara e Senado retomam atividades após o recesso, mas sessões deliberativas devem ficar restritas a duas semanas de esforço concentrado
Porto Velho, RO – A proximidade das eleições gerais de outubro deve reduzir o ritmo das votações no Congresso Nacional durante os próximos meses. Para tentar avançar em propostas consideradas prioritárias, Câmara dos Deputados e Senado reservaram dois períodos específicos de esforço concentrado: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
A retomada das atividades ocorre nesta segunda-feira (3), depois de duas semanas de recesso parlamentar. Apesar do retorno, não estão previstas sessões deliberativas nos plenários das duas Casas nesta primeira semana.
A definição de um calendário reduzido foi acertada entre os presidentes da Câmara e do Senado. A expectativa é que as principais votações antes do pleito ocorram apenas nos períodos reservados. Tradicionalmente, a movimentação legislativa perde intensidade nos meses que antecedem as eleições.
Entre as propostas que podem voltar ao debate está a emenda constitucional que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ainda não há previsão de envio à Comissão de Constituição e Justiça.
O governo pressiona para que a matéria seja analisada antes das eleições. A oposição, por sua vez, defende uma proposta alternativa que preserve a possibilidade de adoção da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.
Também aguarda análise do Senado a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente que Alcolumbre coloque o texto em votação.
Outra matéria pendente é o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos no país. A proposta já recebeu o aval dos deputados e depende agora de deliberação dos senadores.
A pauta econômica inclui ainda os projetos orçamentários. A Lei de Diretrizes Orçamentárias permanece sem votação, enquanto a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027 deverá ser encaminhada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
Além dos projetos, 87 vetos presidenciais bloqueiam a pauta legislativa. Entre eles estão vetos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026, ao marco do setor elétrico e à chamada Lei da Dosimetria.
O veto integral à Lei da Dosimetria também deverá ser analisado. O texto previa a redução do tempo de prisão aplicado aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Outros temas discutidos no primeiro semestre não chegaram aos plenários. É o caso do projeto que criminaliza a misoginia e da proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil. O marco da IA foi apresentado como uma das prioridades pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Durante esta primeira semana após o recesso, a agenda será formada principalmente por sessões solenes e reuniões de comissões. Na Câmara, uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus — Ministério de Madureira está marcada para terça-feira (4).
No Senado, uma sessão prevista para sexta-feira (7) deverá marcar o Agosto Lilás, campanha dedicada ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
As comissões também retomam as atividades. A Comissão Mista de Orçamento realizará, na quarta-feira (5), uma audiência pública sobre o financiamento da educação infantil no país. Já a Comissão de Direitos Humanos do Senado debate nesta segunda-feira (3) o Agosto Dourado, campanha voltada à promoção do aleitamento materno.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
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