Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família sem analisar mérito

Decisão do ministro do TSE foi baseada em questão processual; benefício terá valor mínimo de R$ 691 a partir de outubro

Porto Velho, RO – O reajuste do Bolsa Família continuará seguindo o cronograma anunciado pelo governo federal após o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitar uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). A decisão foi tomada por uma questão processual e não envolveu análise sobre o mérito da contestação.

A representação questionava a atualização dos valores pagos pelo programa. Ao examinar o caso, Mendonça entendeu que o parlamentar não possuía legitimidade para apresentar a ação nos termos em que ela foi formulada.

Segundo o entendimento adotado na decisão, um candidato a deputado federal não pode propor esse tipo de ação contra um candidato à Presidência da República porque as duas candidaturas estão submetidas a circunscrições eleitorais diferentes. Enquanto a disputa presidencial ocorre em âmbito nacional, a eleição para deputado federal é realizada no âmbito estadual.

Com a extinção da ação por esse fundamento, os argumentos relacionados à legalidade ou não do reajuste não chegaram a ser examinados pelo ministro.

O governo federal estabeleceu uma atualização de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, e corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

A partir da folha de outubro, o valor mínimo garantido por família passará de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio estimado, atualmente em R$ 675, deverá chegar a R$ 777. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, esta será a primeira atualização pela inflação desde a retomada do atual modelo do programa, em 2023.

De acordo com o governo federal, a correção tem como objetivo recompor a perda provocada pela inflação e preservar o poder de compra das famílias atendidas pelo programa. Os novos valores estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro, seguindo o calendário de pagamentos do Bolsa Família.

A discussão sobre o reajuste chegou à Justiça Eleitoral após o anúncio da atualização dos benefícios. A decisão de Mendonça, contudo, ficou limitada aos requisitos processuais da representação apresentada por Zé Trovão, sem uma manifestação do ministro sobre a validade do aumento em si.

Com informações de: Agência Brasil