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MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA

Informa Rondônia Matéria Reportagem

Justiça julga improcedente ação civil pública sobre supostas irregularidades em contrato de comunicação do Sebrae em Rondônia

Por Vinicius Canova – sexta-feira, 20/02/2026 – 10h06Porto Velho, RO – A 2ª Vara Cível de Porto Velho, do Tribunal de Justiça de Rondônia, julgou improcedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia no processo nº 7019969-65.2015.8.22.0001, que tratava de supostos atos de improbidade administrativa relacionados à contratação de serviços […]

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Falta de cotas raciais em concursos municipais de Rondônia pode gerar ações e questionamentos legais

Por Vinicius Canova – quarta-feira, 18/02/2026 – 09h20Porto Velho, RO – A possibilidade de judicialização, recomendações de órgãos de controle e responsabilização administrativa de gestores tem sido apontada como consequência para editais de concursos municipais que deixam de prever reserva de vagas. O tema voltou ao centro do debate após a divulgação de certames publicados […]

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Editais de concurso da rede estadual são retificados após atuação do CEDECA junto ao MP-RO

Por Informa Rondônia – terça-feira, 10/02/2026 – 18h51Porto Velho, RO – Os editais nº 1 e 2/2026 da Secretaria de Estado da Gestão de Pessoas foram retificados após recomendações do Ministério Público do Estado de Rondônia, o que levou ao arquivamento do procedimento instaurado para apurar possíveis irregularidades no concurso público destinado à contratação de […]

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MPRO confirma condenação definitiva de ex-servidor por improbidade administrativa em Pimenta Bueno

Por Informa Rondônia – terça-feira, 27/01/2026 – 10h51Porto Velho, RO – Após o encerramento de todos os recursos judiciais, começaram a ser executadas as sanções impostas a um ex-servidor público condenado por improbidade administrativa em Pimenta Bueno. A decisão definitiva determinou, entre outras penalidades, a perda da função pública atualmente exercida, a suspensão dos direitos […]

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Justiça suspende contrato de alimentação hospitalar em Nova Brasilândia após ação do MPRO

Por Informa Rondônia – sexta-feira, 19/12/2025 – 14h55Porto Velho, RO – A execução do contrato de fornecimento de refeições ao hospital municipal de Nova Brasilândia foi suspensa por decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) em ação civil de improbidade administrativa. A medida, concedida na sexta-feira (12/12), também determinou o afastamento cautelar de […]

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Justiça garante ao MPRO acesso direto a prontuários médicos para investigações criminais

Por Informa Rondônia – sexta-feira, 19/12/2025 – 14h36Porto Velho, RO – O fornecimento de prontuários médicos às investigações conduzidas pelo Ministério Público de Rondônia passou a ser assegurado sem a necessidade de autorização judicial prévia, após decisão proferida pela 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho. A sentença julgou procedente ação ajuizada […]

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Justiça de Rondônia decreta perda de mandato de prefeito em Rondônia por improbidade ligada à licitação fraudada

Por Informa Rondônia – quinta-feira, 18/12/2025 – 11h21Porto Velho, RO –  A Justiça de Rondônia determinou a perda do mandato do atual prefeito de Santa Luzia do Oeste, Jurandir de Oliveira Araújo, ao reconhecê-lo como gestor e proprietário de fato de empresa beneficiada por fraude em licitação pública realizada em 2010. A condenação foi imposta […]

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MPRO adota regime de plantão durante recesso forense entre dezembro e janeiro em Rondônia

Por Informa Rondônia – terça-feira, 16/12/2025 – 15h52Porto Velho, RO – Durante o período do recesso forense, o funcionamento do Ministério Público de Rondônia será mantido em regime especial de plantão, com foco no atendimento de demandas urgentes em todo o estado. A medida será aplicada entre os dias 20 de dezembro de 2025 e […]

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Nova cúpula do TJRO toma posse para o biênio 2026/2027 com presença do MPRO

Por Informa Rondônia – segunda-feira, 15/12/2025 – 17h18Porto Velho, RO – A nova composição da administração do Poder Judiciário de Rondônia assumirá oficialmente as funções a partir de 1º de janeiro de 2026, após sessão solene realizada no plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em Porto Velho. A cerimônia marcou a posse […]

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MPRO recebe homenagem na Assembleia Legislativa por atuação no combate ao crime organizado em Rondônia

Por Informa Rondônia – segunda-feira, 15/12/2025 – 17h13Porto Velho, RO – O trabalho desenvolvido no enfrentamento ao crime organizado em Rondônia foi reconhecido nesta segunda-feira (15/12) durante sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado. Entre as instituições homenageadas esteve o Ministério Público de Rondônia (MPRO), em cerimônia que reuniu representantes dos poderes Executivo, Judiciário […]