Inquérito apura orçamento, ações de segurança e medidas educacionais diante do aumento de casos no estado
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 19/12/2025 - 08h42
Porto Velho, RO – O crescimento dos casos de feminicídio em São Paulo levou o Ministério Público Federal a instaurar um inquérito para examinar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no estado. A apuração foi aberta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo diante da elevação de 10,01% nos registros entre janeiro e outubro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2024.
O procedimento passou a avaliar tanto a estrutura orçamentária quanto a atuação de diferentes áreas da administração estadual e municipal. Dados sobre segurança pública, políticas sociais e ações educacionais foram solicitados pelo MPF a órgãos do governo paulista, da Prefeitura de São Paulo e ao Ministério da Educação, além das secretarias de Fazenda e de Segurança Pública.
Na justificativa apresentada em nota, o MPF destacou que a defesa dos direitos fundamentais das mulheres integra suas atribuições institucionais, uma vez que violações desse tipo afrontam a Constituição Federal e tratados internacionais assinados pelo Brasil. O órgão também lembrou que o país já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha, quando recomendações foram emitidas para reforçar a proteção à vida, à dignidade e à segurança das mulheres.
Entre os fundamentos citados para a abertura do inquérito está a reportagem “2025 já é o ano com maior número de feminicídios na capital paulista”, publicada pela Agência Brasil no início de dezembro. Além dos 207 casos registrados no estado, episódios recentes de tentativas de feminicídio e agressões ganharam repercussão, como a ocorrência em que uma mulher foi arrastada por um veículo na Marginal Tietê. O autor responde criminalmente pelo fato.
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O MPF também requisitou esclarecimentos sobre denúncias de redução de recursos destinados às delegacias especializadas e de previsão orçamentária menor para a Secretaria da Mulher em 2026. As informações questionadas foram divulgadas pela deputada federal Erika Hilton, com base em levantamento junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Outro eixo da investigação envolve a presença do tema da violência contra a mulher nos currículos e nas práticas educacionais, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O MPF informou que ofícios foram enviados às secretarias de Educação estadual e municipal, além do Ministério da Educação, para detalhamento das medidas adotadas.
Até a conclusão da matéria, a Prefeitura de São Paulo não havia se manifestado. O Governo do Estado informou que foi notificado e que encaminhará as informações dentro do prazo. Em nota, a gestão estadual afirmou desenvolver uma política intersecretarial voltada à segurança, saúde e autonomia financeira das mulheres, com ações integradas entre diferentes pastas e coordenação da Secretaria de Políticas para Mulher, criada em 2023.
O governo paulista declarou ainda que houve aumento de 70% nos recursos destinados às áreas sociais previstos para 2026 em relação a 2025, além de expansão dos investimentos em segurança pública nos últimos três anos. Segundo a Secretaria de Comunicação, os recursos das Delegacias de Defesa da Mulher passaram, a partir de 2024, a atender também outros públicos vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes.
De acordo com os dados apresentados, o número de salas especializadas em delegacias foi ampliado de 62 para 108 desde 2023. Em 2024, as medidas protetivas registraram crescimento de 41,7% em relação ao ano anterior, considerando atendimentos presenciais, online e nas salas 24 horas. Já entre janeiro e outubro de 2025, houve aumento de 21,4% no mesmo indicador e alta de 11% no volume de boletins de ocorrência nas Delegacias de Defesa da Mulher e canais digitais.
