Proposta determina sinalização em até 24 horas, atendimento emergencial em casos graves e uso de tampas com sistema antifurto na capital
Por Yan Simon - quarta-feira, 15/04/2026 - 07h48
Porto Velho, RO – A elevação do risco de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas em Porto Velho é apontada como um dos principais efeitos da precariedade na manutenção de bueiros e bocas de lobo. O cenário, associado ao crescimento urbano e à deficiência nos serviços de drenagem, motivou a apresentação de um Projeto de Lei pelo vereador Gedeão Negreiros para estabelecer regras obrigatórias de manutenção e segurança desses dispositivos.
Pelo texto, sempre que for identificada ausência, dano ou situação de risco em bueiros e bocas de lobo, deverá ser realizada a sinalização do local em até 24 horas. Já a solução definitiva, com reparo ou substituição da tampa, deverá ser concluída no prazo máximo de 15 dias corridos. Em situações classificadas como de risco iminente, como estruturas totalmente abertas ou instáveis em vias movimentadas, o atendimento deverá ocorrer de forma emergencial, com prioridade máxima, mantendo-se o isolamento e a sinalização visível inclusive no período noturno até a regularização.
A proposta também define a responsabilidade pelos reparos conforme a origem do equipamento. Caberá ao Poder Executivo Municipal atuar quando se tratar de infraestrutura pública. Já as concessionárias de serviços públicos responderão pelos dispositivos vinculados às suas redes. Empresas contratadas ou responsáveis por obras que provoquem danos ou remoções também deverão arcar com a recomposição.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
Outro ponto previsto no projeto é a exigência de instalação de tampas com sistema antifurto ou mecanismo de fixação segura, com o objetivo de evitar furtos e garantir a integridade dos dispositivos. As peças deverão ainda apresentar nivelamento adequado com o pavimento e resistência compatível com o tráfego de veículos.
Na justificativa, o vereador Gedeão Negreiros afirma que a medida busca fortalecer a responsabilização de empresas e concessionárias, evitando que os custos recaiam indevidamente sobre o Município. O parlamentar sustenta que se trata de uma iniciativa de baixo custo e impacto direto na segurança viária e na melhoria da infraestrutura urbana da capital.
Com informações de: Câmara Municipal
