Ministro da Fazenda afirmou que proposta do governo prevê regras proporcionais ao impacto das aplicações de IA e reforçou a necessidade de alfabetização digital e proteção de direitos no ambiente virtual.
Por Yan Simon - quarta-feira, 13/05/2026 - 09h07
Porto Velho, RO – A proposta do governo federal para regulamentar a inteligência artificial no Brasil deverá seguir um modelo baseado em níveis de risco das aplicações tecnológicas. A informação foi apresentada nesta terça-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil.
Segundo o ministro, a intenção é construir um sistema regulatório capaz de acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas sem a necessidade de criação de novas leis a cada avanço da inteligência artificial. De acordo com Durigan, o objetivo do governo é fazer com que normas de convivência e proteção também sejam aplicadas ao ambiente digital.
O ministro explicou que o principal ponto da proposta está na criação de uma matriz de risco para enquadrar diferentes ferramentas de IA conforme o potencial de impacto de cada uma. A ideia é substituir um modelo rígido de legislação por regras proporcionais ao grau de sensibilidade das aplicações tecnológicas.
Conforme detalhou Durigan, sistemas classificados como mais sensíveis deverão seguir exigências mais rigorosas de transparência, controle e compliance. Entre as áreas consideradas de maior risco estão aplicações relacionadas à genética humana, reconhecimento de identidade e ferramentas que possam afetar direitos individuais e privacidade.
Essas tecnologias, segundo o ministro, deverão ser submetidas a mecanismos mais severos de fiscalização e prestação de contas. O governo também pretende incluir no debate limites éticos para o uso da inteligência artificial em temas ligados a direitos fundamentais.
Em contrapartida, aplicações voltadas para jogos, entretenimento e funções lúdicas devem receber tratamento regulatório mais flexível. A avaliação do governo é que o excesso de burocracia poderia limitar o desenvolvimento tecnológico e reduzir a capacidade de inovação do setor.
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Durante a entrevista ao jornalista José Luiz Datena, Durigan afirmou que o modelo defendido busca equilibrar proteção social e estímulo à inovação. O ministro também informou que o relator do projeto sobre inteligência artificial na Câmara dos Deputados, Agnaldo Ribeiro, tem demonstrado apoio à proposta apresentada pelo governo.
Outro ponto destacado pelo ministro foi a necessidade de ampliar a alfabetização digital da população. Segundo ele, apenas orientação familiar e escolar não seriam suficientes para impedir crimes e golpes no ambiente virtual.
Ao comentar o tema, Durigan afirmou que a educação digital precisa avançar junto com a modernização das regras do ambiente online. Ele citou as discussões sobre a implementação de um “ECA Digital” como parte das iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet.
O ministro também declarou que a dinâmica atual das relações sociais exige atualização constante das normas aplicadas ao meio digital. Antes de assumir a Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda em 2023, na gestão de Fernando Haddad, Durigan atuou em áreas de conformidade institucional do WhatsApp e da Meta.
Segundo Durigan, o Congresso Nacional não teria capacidade de aprovar uma nova legislação a cada transformação tecnológica relevante. Por isso, a proposta do governo é estabelecer princípios gerais e mecanismos regulatórios flexíveis capazes de acompanhar, em tempo real, a evolução da inteligência artificial.
Com informações de: Agência Brasil
