Ministra afirmou que a credibilidade das decisões judiciais depende da isenção dos magistrados e do cumprimento rigoroso da Constituição e das leis.
Porto Velho, RO – A construção da confiança da sociedade nas instituições judiciais foi apontada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia como um dos principais desafios do Judiciário brasileiro. Durante o encerramento do evento A Justiça do Amanhã, realizado nesta sexta-feira (19), no Rio de Janeiro, a magistrada destacou que o reconhecimento da atuação dos juízes deve estar baseado na credibilidade e não na busca por aprovação popular.
Segundo a ministra, o essencial é que os cidadãos tenham a certeza de que as decisões são tomadas com imparcialidade e em conformidade com a legislação. Ela afirmou que não espera que todos concordem com os julgamentos, especialmente aqueles que são derrotados em processos, mas considera fundamental que a sociedade perceba que os magistrados atuam de acordo com a lei e com os compromissos assumidos ao ingressar na Corte.
A discussão sobre confiança institucional está diretamente ligada à elaboração de um Código de Ética para o STF, cuja relatoria foi atribuída a Cármen Lúcia pelo presidente da Corte, Edson Fachin, no início deste ano. O projeto está em fase de desenvolvimento e pretende estabelecer parâmetros para prevenir conflitos de interesse envolvendo integrantes do tribunal.
Entre os pontos em análise estão regras para participação de ministros em eventos patrocinados por empresas que possuem ações em tramitação no STF, além de critérios relacionados à atuação de familiares de magistrados em escritórios de advocacia que mantenham processos perante a Corte.
Nos bastidores do tribunal, entretanto, a proposta ainda enfrenta divergências. O próprio Fachin já reconheceu a existência de debates internos sobre o momento adequado para a apreciação do texto e sobre os mecanismos de fiscalização das futuras normas. Também estão em discussão temas como a divulgação prévia de agendas acadêmicas e palestras dos ministros, questão que levanta preocupações relacionadas à segurança institucional.
A necessidade de um código normativo ganhou força nos últimos meses em meio a investigações envolvendo o Banco Master e menções a integrantes do STF. Nesse contexto, o ministro Alexandre de Moraes negou publicamente ter mantido contato com o banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero.
Paralelamente, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria de um inquérito que apura fraudes relacionadas à mesma instituição financeira. A decisão ocorreu após relatórios policiais apontarem supostas irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao banco, que adquiriu cotas de um empreendimento turístico do qual o magistrado é sócio.
Com informações de: Agência Brasil
COMENTÁRIOS:
