Ministro do Supremo defendeu o cumprimento das regras fiscais e afirmou que projetos aprovados sem estimativa de impacto financeiro podem ser considerados inconstitucionais.
Por Yan Simon - quinta-feira, 11/06/2026 - 08h08
Porto Velho, RO – A possibilidade de anulação de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional foi destacada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Segundo ele, propostas que criem despesas obrigatórias ou reduzam receitas públicas sem a devida análise dos efeitos financeiros podem ser consideradas incompatíveis com a Constituição.
A manifestação ocorreu por meio das redes sociais, onde o magistrado reforçou a necessidade de observância às normas de responsabilidade fiscal já consolidadas na jurisprudência da Corte. De acordo com Mendes, toda iniciativa legislativa que gere novos gastos ou renúncia de arrecadação precisa apresentar previamente estimativas detalhadas dos impactos no orçamento público.
O ministro afirmou que o Congresso deve demonstrar antecipadamente quanto custará cada medida e quais serão as fontes de recursos para sua execução. Para ele, a ausência desses estudos pode comprometer a validade das normas aprovadas.
Em outro trecho da publicação, Mendes ressaltou ser necessária a observância rigorosa da Constituição e das regras fiscais, advertindo que a criação de despesas sem respaldo técnico adequado pode levar à invalidação das medidas, tornando-as ineficazes.
A declaração foi divulgada poucas horas após a aprovação, pelo Senado Federal, de um projeto que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos e fatores geopolíticos, incluindo reflexos da guerra no Irã. A proposta tem potencial de produzir impactos relevantes nas contas públicas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o custo estimado da medida pode alcançar R$ 140 bilhões para os cofres federais.
Com informações de: Agência Brasil
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